TERMO DE CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO SAGRADO CORAÇÃO - UNISAGRADO
O Centro Universitário Sagrado Coração - UNISAGRADO, enquanto instituição dedicada à prestação de serviços educacionais, necessita efetuar a coleta e tratamento de dados pessoais de seus candidatos/alunos ou responsáveis legais (no caso de adolescentes, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069/1990);
O IASCJ – INSTITUTO DAS APÓSTOLAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, é mantenedor do Centro Universitário Sagrado Coração - UNISAGRADO, inscrito no CNPJ n. 61.015.087/0008-31, localizado na Rua Irmã Arminda, 10-50 – Jardim Brasil – Bauru/SP.
A coleta e tratamento de dados visam a realização das atividades desempenhadas pelo Centro Universitário Sagrado Coração - UNISAGRADO, no processo seletivo, no portal institucional do aluno, bem como a prestação dos serviços educacionais correspondentes, sendo este o objeto deste Termo de Consentimento. No caso de dados pessoais de adolescentes entende-se que o consentimento manifestado foi realizado de forma específica e em destaque, e dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
Em conformidade com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), aceitando o Termo de Consentimento de Tratamento de Dados, entende-se que houve manifestação de consentimento expresso, livre, informado e inequívoco para o tratamento de seus dados pessoais, para as finalidades ora especificadas.
Ao concordar com o presente termo, o titular ou responsável legal, consente que o Centro Universitário Sagrado Coração - UNISAGRADO, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), enquanto “Controlador” dos dados pessoais dos seus alunos, poderá tomar decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis, e realizar operações, como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Ressaltando que, o Centro Universitário Sagrado Coração - UNISAGRADO, sempre tratará todos os dados pessoais dos estudantes e de seus responsáveis legais com o máximo de cuidado possível, pautando pelo total respeito à privacidade, bem como em atenção aos princípios e demais disposições previstas na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, a fim de proteção da privacidade e dos dados pessoais.
DOS DADOS
O Titular concorda em fornecer informações verdadeiras, exatas, e completas, se responsabilizando pelo cadastro nestes termos das informações que serão utilizadas no âmbito do presente processo seletivo e contrato de prestação de serviços educacionais, bem como por informar qualquer modificação destas informações, a fim de serem mantidas sempre atualizadas.
TIPOS DE DADOS PESSOAIS
Como Controlador, e para possibilitar a completa e regular prestação dos serviços educacionais aos candidatos/alunos do UNISAGRADO, poderá coletar e fazer o tratamento, por exemplo, dos seguintes tipos de dados pessoais (dados de identificação, como nome completo, nacionalidade, data de nascimento, sexo, telefone, correio eletrônico (e-mail), endereço, dados biométricos (dados sensíveis)).
O acesso aos dados pessoais será restrito apenas aos funcionários, prepostos e prestadores de serviços do UNISAGRADO, relacionados com as respectivas necessidades de cada tratamento de dados em questão.
Nenhum dado pessoal poderá ser divulgado publicamente, salvo no caso de consentimento do titular, e ressalvados os casos de: a) proteção dos interesses da organização em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; b) ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição; c) para cumprimento de obrigação legal ou regulamentar.
Como Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento de dados pessoais do Titular, inclusive os dados sensíveis.
Dados que podem ser considerados sensíveis: aqueles que podem gerar discriminação para o titular. Esses dados sensíveis são especialmente protegidos pela LGPD e, também, pelo Controlador. No caso de tratamento de dados sensíveis entende-se que houve pelo titular dos dados manifestação de seu consentimento de forma específica e em destaque.
FINALIDADE
A coleta de dados pessoais é necessária para que o UNISAGRADO realize a prestação dos seus serviços educacionais através do portal do aluno online e para que este portal tenha funcionalidade plena, adequada e atenda a todas às necessidades do candidato/aluno, incluindo-se atividades direta ou indiretamente relacionadas a prestação dos serviços educacionais oferecidos pelo UNISAGRADO.
Alguns dados pessoais são diretamente necessários para os serviços educacionais e para serviços relacionados e que são prestados pelo UNISAGRADO, estes dados são importantes para que a Instituição e os seus profissionais, devidamente autorizados, possam executar atividades educacionais e administrativas, tais como cadastros, cobranças de mensalidades, tarifas e até mesmo a execução de operações internas voltadas sempre para a finalidade dos serviços educacionais prestados.
O UNISAGRADO coleta e utiliza os dados pessoais do Titular, de forma a viabilizar a prestação de serviços educacionais; enviar anúncios personalizados e gerais; enviar informes e notícias sobre cursos, eventos e palestras programadas; permitir o acesso a determinados conteúdos, exclusivo para usuários cadastrado.
Eventualmente, as informações coletadas serão utilizadas para contatos com fins publicitários, tais como ligações telefônicas e envio de mensagens de e-mail, SMS, carta, WhatsApp, entre outros.
DA REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO
No caso do titular optar pela revogação do consentimento dado, de forma total ou parcial, fica desde já informado e ciente de que a revogação poderá impossibilitar a prestação dos serviços educacionais por parte do UNISAGRADO.
Os dados pessoais tratados com relação aos serviços educacionais permanecerão sob tratamento pelos períodos estipulados no contrato de prestação de serviços educacionais do UNISAGRADO, enquanto vigorar o contrato celebrado entre as partes, além do período necessário para o cumprimento de obrigações legais e regulamentares, e nos casos permitidos pela legislação em vigor.
Os direitos dos titulares de dados pessoais, podem ser exercidos a qualquer momento, gratuitamente, de forma expressa, por escrito diretamente endereçado para o canal especializado para o recebimento das solicitações dos direitos dos titulares, mediante pedido dirigido ao e-mail: dpo@unisagrado.edu.br
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Poderá haver compartilhamento de dados pessoais entre os setores do UNISAGRADO, com acesso totalmente restrito aos funcionários e terceiros autorizados, estando o titular dos dados plenamente ciente de tal forma de tratamento e finalidades específicas do tratamento de dados, consentindo forma livre, expressa, informada e inequívoca com seus termos.
Poderá divulgar os dados pessoais coletados a terceiros, nas situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei: com os seus parceiros comerciais, sendo esses instituições de ensino ou não, quando necessário à prestação dos serviços; com empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades ou serviços em nome do UNISAGRADO; com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com o UNISAGRADO (como tecnologia da informação, corretoras de seguro, saúde ocupacional, sindicato da categoria, operadora de plano de saúde, entre outros).
Ainda, poderá haver o compartilhamento de dados com terceiros, em caso de exigência legal, regulamentar, judicial ou de outras autoridades governamentais e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), estando o titular dos dados plenamente ciente de tal forma de tratamento e finalidades específicas do tratamento de dados, consentindo forma livre, expressa, informada e inequívoca com seus termos.
Haverá transferência internacional de dados, nos casos dos alunos participarem de atividades de intercâmbio com Universidades ou Centros Educacionais da União Europeia e outros países, considerando-se como sendo dado consentimento neste sentido pelos titulares de dados.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
Em atenção ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao titular dos dados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular.
Para maiores informações acerca de como tratamos os dados pessoais, solicitamos que acesse a nossa Política de Privacidade, disponível em https://privacidade.unisagrado.edu.br/
DURAÇÃO
Este Termo de Consentimento permanecerá vigente enquanto vigorar o processo seletivo e o contrato de prestação de serviços, se vier a ser celebrado entre as partes, bem como, enquanto ainda estiver sendo realizado o tratamento dos dados pessoais do Titular. Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail – dpo@unisagrado.edu.br , desde que não contrarie legislações vigentes e obrigações contratuais celebradas entre as Partes.
Bauru, data atual.